Apenas 11% dos municípios brasileiros cumprem lei de acessibilidade nos ônibus

A legislação é forte e assegura que todas as empresas de ônibus do Brasil devem ser totalmente acessíveis aos deficientes físicos, mas na prática não é o que acontece. Apesar de a fabricação de ônibus sem acessibilidade ser proibida no País desde 2008, uma pesquisa realizada pelo IBGE mostra que, dos mais de 5.500 municípios brasileiros, apenas 11,7% cumprem a lei n.º 10.098 de acessibilidade.

Em Curitiba, além de quase 100% da frota operante contar com elevadores nas linhas de ônibus, nos locais de embarque e nas estações-tubos, os moradores e usuários do transporte coletivo contam também com o programa Transporte Acesso. A responsável pelo serviço na Assessoria dos Direitos da Pessoa com Deficiência da Prefeitura de Curitiba, Fernanda de Castro Moletta, explica como a iniciativa funciona: “O ônibus é destinado a pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida que não conseguem utilizar o transporte convencional e que possuem renda familiar per capita de até um salário mínimo.” O micro-ônibus é equipado com elevador e conta com espaço para cadeiras de rodas, cão-guia, além de acessórios importantes para mobilidade.

O usuário deve residir em Curitiba e solicitar seu credenciamento num CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) para poder utilizar o Transporte Acesso. É preciso agendar o transporte com no mínimo uma semana de antecedência, informando o nome completo, número da carteirinha, destino, tipo de atendimento, dia e horário pretendidos. O usuário é buscado em casa, levado até o destino e, quando o atendimento tiver terminado, deixado novamente na porta de casa. “O uso do transporte é destinado à condução para consultas, exames, habilitação e reabilitação, além de atendimentos socioassistenciais não continuados”, informa Fernanda.

No portal, desenvolvido pelo Instituto das Cidades Inteligentes (ICI), o usuário pode solicitar o agendamento do uso do transporte, acompanhar suas solicitações de viagens, além de manter atualizados seus dados de contato. “Para ir ao encontro da ideia de acessibilidade, agregamos funcionalidades que facilitam o atendimento das demandas dos usuários e garantem mais agilidade, controle e, principalmente, maior número de pessoas atendidas pelo programa”, comenta Felipe Massardo, coordenador do projeto no ICI.

A solução Transporte Acesso engloba também uma ferramenta administrativa, que otimiza a gestão e o planejamento do programa da prefeitura por meio da automação de processos. Segundo Massardo, os gestores podem acompanhar e configurar a roteirização dos ônibus, que agora é automática, os agendamentos e o fluxo dos usuários, além de emitirem relatórios gerenciais. “Quantidade de solicitações, tempo aproximado das viagens, cadastramento de usuários e rotas dos ônibus ficaram bem mais fáceis de gerenciar”, completa o coordenador.